Flashcard FC75105
Quais garantias mínimas do acusado, segundo a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, não são consideradas renunciáveis?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
Quais garantias mínimas do acusado, segundo a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, não são consideradas renunciáveis?
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Resposta
O direito da defesa de inquirir testemunhas e o direito do acusado de se defender pessoalmente ou ser assistido por um defensor de sua escolha.Veja como foi cobrado:
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