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Flashcard FC75114

A perícia realizada por órgãos de controle interno pode ser considerada uma prova da materialidade de crimes contra a Administração Pública?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

A perícia realizada por órgãos de controle interno pode ser considerada uma prova da materialidade de crimes contra a Administração Pública?
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Resposta

Sim, os laudos periciais elaborados por órgãos de controle têm valor probatório e podem demonstrar a materialidade de delitos contra a Administração Pública.




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