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Flashcard FC75129

O juiz está adstrito ao laudo pericial após sua entrega e aceitação pelas partes?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

O juiz está adstrito ao laudo pericial após sua entrega e aceitação pelas partes?
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Resposta

Não, o juiz pode afastar o laudo se considerar insuficientes as provas ou se houver elementos que indiquem sua improcedência.




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