Flashcard FC75144
A divergência na quantidade de itens apreendidos afeta a materialidade do crime?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2021
A divergência na quantidade de itens apreendidos afeta a materialidade do crime?
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Resposta
Não, a materialidade está demonstrada pela apreensão e identificação do produto ilícito, independentemente da quantidade exata.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74808
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