Flashcard FC75145
O juiz é obrigado a seguir integralmente as conclusões do laudo pericial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2019
O juiz é obrigado a seguir integralmente as conclusões do laudo pericial?
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Resposta
Não. O laudo juntado é válido quanto à sua elaboração, mas o juiz não fica adstrito aos seus termos, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
• Validade técnica: o laudo pode ser produzido por perito oficial e ser prova técnica apta a demonstrar a materialidade e as circunstâncias do fato.
• Vinculação do juiz: o magistrado não está adstrito ao laudo, devendo valorar criticamente seu conteúdo confrontando-o com as demais provas.
• Conclusão diversa: o juiz pode concluir de forma diversa da perícia quando houver fundamentos probatórios para tanto.
• Atuação das partes: as partes podem impugnar o laudo, requerer esclarecimentos ao perito ou pleitear nova perícia quando entenderem necessária prova técnica complementar.
Veja como foi cobrado:
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