Flashcard FC75147
O réu pode recusar exame grafotécnico durante o processo?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2018
O réu pode recusar exame grafotécnico durante o processo?
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Resposta
Pode-se recusar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.• Recusa: O acusado pode recusar o exame grafotécnico em qualquer fase do processo com fundamento no privilégio contra a autoincriminação reconhecido pela jurisprudência.
• Efeito da omissão: Essa omissão é um exercício de direito e não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia, nem servir como prova direta da autoria.
• Provas alternativas: A recusa não impede que a persecução busque outros meios de prova legítimos, como documentos públicos, arquivos ou perícias com exemplares já existentes, observando o respeito às garantias individuais do acusado.
Veja como foi cobrado:
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