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Flashcard FC75149

Por que o exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda:

Por que o exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios?
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Resposta

O exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade quando a infração deixa vestígios, não podendo ser suprido pela confissão do acusado.

• Indispensabilidade: o exame pericial é necessário para verificar os vestígios que comprovam a ocorrência do delito.
• Confissão insuficiente: a admissão do acusado não substitui o procedimento pericial exigido pela lei.
• Prova incompleta: na ausência do exame e de outras provas perenes não se pode afirmar a materialidade do crime.





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