Flashcard FC75153
Em quais situações é permitido o uso de algemas de calcanhar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
Em quais situações é permitido o uso de algemas de calcanhar?
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Resposta
É permitido quando há risco de fuga do réu.Veja como foi cobrado:
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