FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC75158

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, a falta de testemunhas não impede, mas é necessário que pelo menos duas pessoas que presenciaram a apresentação do preso assinem o auto.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74822

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo