Flashcard FC75161
A conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva retira a necessidade de apresentação do preso ao juiz para a audiência de custódia?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
A conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva retira a necessidade de apresentação do preso ao juiz para a audiência de custódia?
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Resposta
Sim, a conversão torna desnecessária a audiência de custódia, pois a legalidade da prisão já foi analisada pelo juiz.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74825
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