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Flashcard FC75165

Como a interrupção da perseguição policial afeta a caracterização do flagrante?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Como a interrupção da perseguição policial afeta a caracterização do flagrante?
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Resposta

A interrupção da perseguição encerra o estado flagrancial, de modo que a prisão posterior não configura flagrante.

• Quase-flagrante: situação inicial quando a perseguição teve início logo após o crime, que exige manutenção ininterrupta da diligência, e cessa se a diligência for interrompida.
• Prisão posterior: não configura flagrante e somente pode ocorrer mediante ordem judicial para prisão cautelar.





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