Flashcard FC75167
A renúncia ao direito de representação de um coautor do crime impede a persecução penal em relação aos demais coautores?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
A renúncia ao direito de representação de um coautor do crime impede a persecução penal em relação aos demais coautores?
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Resposta
Não, a renúncia de um coautor não se estende automaticamente aos demais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74831
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