Flashcard FC75171
Quais são os requisitos para que uma prisão em flagrante seja considerada legal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
Quais são os requisitos para que uma prisão em flagrante seja considerada legal?
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Resposta
A prisão em flagrante é legal quando o agente está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo.Veja como foi cobrado:
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