Flashcard FC75175
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz pode ser realizada de ofício?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz pode ser realizada de ofício?
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Resposta
Não, a conversão deve ser solicitada e fundamentada, pois requer o atendimento de requisitos legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74839
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