Flashcard FC75176
Em quais circunstâncias a prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva, considerando o contexto da proteção da vítima?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2019
Em quais circunstâncias a prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva, considerando o contexto da proteção da vítima?
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Resposta
A prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva para garantir medidas protetivas de urgência, mesmo se a pena em abstrato for inferior a 4 anos e o indiciado for primário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74840
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