Flashcard FC75180
Qual é a condição para que o juiz conceda liberdade provisória após a prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2014
Qual é a condição para que o juiz conceda liberdade provisória após a prisão em flagrante?
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Resposta
O juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, se não houver risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.Veja como foi cobrado:
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