Flashcard FC75184
O que caracteriza o flagrante impróprio?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2012
O que caracteriza o flagrante impróprio?
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Resposta
Flagrante impróprio ocorre quando o agente não é surpreendido no exato momento da execução, mas é perseguido logo após por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor.
• Perseguição imediata: o agente é perseguido logo após a execução pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
• Presunção de autoria: a perseguição imediata cria uma presunção de autoria suficiente para a detenção em flagrante, sem prejuízo da necessidade de apuração posterior para confirmar materialidade e autoria.
• Consequência processual: produz efeitos de prisão em flagrante, com encaminhamento à autoridade policial e observância das garantias processuais, como a apresentação em juízo e a possível audiência de custódia.
Veja como foi cobrado:
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