Flashcard FC75185
O que caracteriza a ilegalidade da prisão em flagrante quando há provocação por parte da autoridade policial?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2012
O que caracteriza a ilegalidade da prisão em flagrante quando há provocação por parte da autoridade policial?
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Resposta
A ilegalidade ocorre quando a autoridade, por meio de um elemento provocador, induz alguém a cometer um crime que, na ausência dessa provocação, não teria ocorrido.Veja como foi cobrado:
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