Flashcard FC75186
Quais são os requisitos que podem levar o juiz a relaxar uma prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2012
Quais são os requisitos que podem levar o juiz a relaxar uma prisão em flagrante?
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Resposta
A prisão em flagrante pode ser relaxada se não houver os requisitos previstos para a prisão preventiva, como a periculosidade do agente ou riscos à instrução criminal, e se o preso não for considerado reincidente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74850
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