Flashcard FC75188
A decisão que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva deve ser fundamentada em que tipo de elementos?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2012
A decisão que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva deve ser fundamentada em que tipo de elementos?
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Resposta
A decisão deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74852
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