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Flashcard FC75189

Quais são as condições que podem tornar legal a prisão em flagrante?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

Quais são as condições que podem tornar legal a prisão em flagrante?
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Resposta

A prisão em flagrante é legal se houver a prática do crime em tempo real ou a presença de situações autorizadoras previstas no Código de Processo Penal.




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