Flashcard FC75194
Quando há vícios na elaboração do auto de prisão em flagrante, quem é a autoridade competente para relaxar a prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Quando há vícios na elaboração do auto de prisão em flagrante, quem é a autoridade competente para relaxar a prisão?
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Resposta
O juiz é a autoridade competente para relaxar a prisão em flagrante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74858
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