Flashcard FC75198
A inobservância do prazo nonagesimal da prisão preventiva resulta em revogação automática da prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
A inobservância do prazo nonagesimal da prisão preventiva resulta em revogação automática da prisão?
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Resposta
Não, o juiz deve reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos da custódia cautelar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74862
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