Flashcard FC75202
O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício?
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Resposta
Não, a decretação da prisão preventiva deve ser requerida pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74866
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