Flashcard FC75204
Quais são os requisitos para a fundamentação da prisão preventiva em relação à presunção de não culpabilidade?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
Quais são os requisitos para a fundamentação da prisão preventiva em relação à presunção de não culpabilidade?
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Resposta
A prisão preventiva deve ser baseada em fatos novos ou contemporâneos que demonstrem a necessidade da medida cautelar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74868
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