Flashcard FC75208
Quais são os fundamentos que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva em um processo penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
Quais são os fundamentos que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva em um processo penal?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada e mantida por razões como a resistência do investigado em colaborar com as investigações, obstrução da justiça e a necessidade de garantir a conveniência da instrução criminal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74872
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