Flashcard FC75209
Qual a diferença entre a possibilidade de decretação de prisão preventiva para um reincidente e um tecnicamente primário com maus antecedentes?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
Qual a diferença entre a possibilidade de decretação de prisão preventiva para um reincidente e um tecnicamente primário com maus antecedentes?
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Resposta
A prisão preventiva é possível para o reincidente, mas não para o tecnicamente primário com maus antecedentes, pois este último não preenche os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74873
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