Flashcard FC75210
O juiz pode decretar a prisão preventiva antes do oferecimento da denúncia em quais condições?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
O juiz pode decretar a prisão preventiva antes do oferecimento da denúncia em quais condições?
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Resposta
Quando há representação da autoridade policial, gravidade do crime, risco de reiteração, indícios de autoria e prova da materialidade.Veja como foi cobrado:
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