Flashcard FC75211
Qual é o prazo máximo para reavaliação da necessidade da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
Qual é o prazo máximo para reavaliação da necessidade da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo é de 90 dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em