Flashcard FC75212
A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz sem requerimento do Ministério Público?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2018
A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz sem requerimento do Ministério Público?
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Resposta
Não, a prisão preventiva exige requerimento prévio do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74876
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