Flashcard FC75213
A simples reincidência é suficiente para justificar a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2018
A simples reincidência é suficiente para justificar a prisão preventiva?
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Resposta
Não. A simples reincidência não é suficiente para justificar a prisão preventiva.
• Pena máxima: exige-se crime doloso com pena máxima superior a 4 anos.
• Condenação anterior: a reincidência só supre o requisito se houver condenação anterior por crime doloso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74877
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