Flashcard FC75215
Em que fase do processo penal pode ser decretada a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2010
Em que fase do processo penal pode ser decretada a prisão preventiva?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.• Requisitos: deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado.
• Finalidades: garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
Veja como foi cobrado:
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