Flashcard FC75218
A extração de carta de execução de sentença antes do trânsito em julgado é adequada em quais situações?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
A extração de carta de execução de sentença antes do trânsito em julgado é adequada em quais situações?
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Resposta
Quando resulta em benefício ao réu, como a possibilidade de cumprimento da pena em regime mais favorável.Veja como foi cobrado:
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