Flashcard FC75222
Em quais situações a prisão domiciliar pode ser concedida segundo o Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
Em quais situações a prisão domiciliar pode ser concedida segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
A prisão domiciliar pode ser concedida para idosos ou para aqueles imprescindíveis aos cuidados de pessoa com deficiência, conforme as situações particulares que justifiquem a medida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74886
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