Flashcard FC75225
A prisão domiciliar, conforme a interpretação atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser aplicada aos homens, desde que quais requisitos sejam cumpridos?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
A prisão domiciliar, conforme a interpretação atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser aplicada aos homens, desde que quais requisitos sejam cumpridos?
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Resposta
Os requisitos da medida cautelar de prisão domiciliar e as circunstâncias específicas do caso.Veja como foi cobrado:
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