Flashcard FC75230
Qual é a medida cautelar adequada para evitar a reiteração delitiva, conforme previsto no Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2019
Qual é a medida cautelar adequada para evitar a reiteração delitiva, conforme previsto no Código de Processo Penal?
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Resposta
A proibição de frequentar o estabelecimento lesado.Veja como foi cobrado:
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