Flashcard FC75232
Qual a relevância da ausência de violência ou grave ameaça na análise da necessidade da internação provisória?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2017
Qual a relevância da ausência de violência ou grave ameaça na análise da necessidade da internação provisória?
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Resposta
A ausência de violência ou grave ameaça impede a internação provisória, pois essa medida exige que o crime tenha sido praticado com violência ou grave ameaça.
• Consequência: o advogado pode requerer o afastamento da cautelar de internação provisória e pleitear medidas menos gravosas ou a revogação.
Veja como foi cobrado:
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