Flashcard FC75235
Qual é a principal finalidade da liberdade provisória?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
Qual é a principal finalidade da liberdade provisória?
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Resposta
Impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo.Veja como foi cobrado:
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