Flashcard FC75239
A medida cautelar pode ser revogada ou substituída em que situações?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
A medida cautelar pode ser revogada ou substituída em que situações?
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Resposta
Quando se verificar a falta de motivo para que subsista, podendo ser feito de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes.Veja como foi cobrado:
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