Flashcard FC75242
A prisão preventiva pode ser substituída por quais condições, segundo o Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
A prisão preventiva pode ser substituída por quais condições, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
Quando o acusado é o único responsável pelos cuidados de filho menor, conforme previsto no artigo 318, inciso I, do CPP.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74906
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