Flashcard FC75243
A busca e apreensão de materiais em um domicílio sem mandado específico resulta na ilicitude da prova obtida?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
A busca e apreensão de materiais em um domicílio sem mandado específico resulta na ilicitude da prova obtida?
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Resposta
Sim, pois a prova obtida através de busca sem autorização específica é considerada ilícita e não pode ser utilizada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74907
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