Flashcard FC75244
A prisão preventiva pode ser decretada em razão de reincidência, sob quais condições?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2020
A prisão preventiva pode ser decretada em razão de reincidência, sob quais condições?
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Resposta
Para a decretação da prisão preventiva em razão de reincidência, é necessário que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, além de fundados indícios de autoria e prova da materialidade do crime.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74908
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