Flashcard FC75249
O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício?
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Resposta
Não, é vedado ao juiz decretar a prisão temporária de ofício.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74913
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