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Que obrigação o Estado do Piauí tem quanto à Constituição Federal?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que obrigação o Estado do Piauí tem quanto à Constituição Federal?
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Resposta
De observar os princípios da Constituição Federal, de modo que as normas estaduais respeitem os limites e fundamentos constitucionais federais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Estado do Piauí integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e rege-se por esta Constituição e leis que adotar, observados os princípios da Constituição Federal.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou, diretamente, nos termos desta Constituição.
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