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Como é constituído o território do Estado?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Como é constituído o território do Estado?
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Resposta

O território do Estado é constituído por Municípios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O território do Estado, constituído por Municípios, tem os limites assegurados pela tradição, documentos históricos, leis e julgados, e não podem ser alterados, senão nos casos previstos na Constituição Federal.

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