Flashcard FC754625
Quem tem direito à expedição gratuita da cédula de identidade?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quem tem direito à expedição gratuita da cédula de identidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reconhecidamente pobres.A gratuidade é destinada às pessoas reconhecidas em situação de pobreza, conforme critérios estabelecidos em lei.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - É gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, além dos atos previstos no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal, a expedição de cédula de identidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em