Flashcard FC754882
O que implica o caráter descrito como 'ampla' da assistência técnico-financeira?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
O que implica o caráter descrito como 'ampla' da assistência técnico-financeira?
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Resposta
Implica caráter abrangente, englobando diferentes formas de suporte técnico e financeiro e atendendo variadas necessidades municipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A lei assegurará aos Municípios ampla assistência técnico-financeira por parte do Estado.
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