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Qual formalidade escrita é exigida para a validade de qualquer movimentação funcional do servidor público?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual formalidade escrita é exigida para a validade de qualquer movimentação funcional do servidor público?
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Resposta
Exige-se motivação por escrito para a movimentação funcional do servidor público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - Toda movimentação funcional do servidor público será motivada por escrito pela autoridade competente, sob pena de nulidade.
§ 1º É vedada a lotação de servidor público em órgão ou função não compatível com sua formação técnica ou científica.
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