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Onde estão definidas as atribuições da comissão representativa que funciona no recesso?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Onde estão definidas as atribuições da comissão representativa que funciona no recesso?
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Resposta
No Regimento Interno da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno.
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