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Qual instrumento legislativo tem por finalidade modificar o texto da Constituição?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Qual instrumento legislativo tem por finalidade modificar o texto da Constituição?
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Resposta

Emenda constitucional: instrumento destinado à alteração do texto constitucional, adotado por procedimento legislativo específico.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - medidas provisórias;

V - decretos legislativos;

VI - resoluções.

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